Aviso n.º 5278/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5278/2006 - AP

A Dr.ª Graça Pissarra, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 15272/03.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Frederic Guillaume Carlos Lopes de Almeida Saraiva, filho de Carlos Lopes de Almeida Saraiva e de Chantal Raymonde Maussire natural da República Centro-Africana, de nacionalidade francesa, nascido em 26 de Março de 1978, estado civil: solteiro, bilhete de identidade estrangeiro n.º 0601 Iis00003, com domicílio na Largo de António Aleixo, 10, 1.º, direito, 2675-227 Odivelas, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, do Código Penal, praticado em 12 de Dezembro de 2003, por despacho de 11 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Graça Pissarra. - A Escrivã-Adjunta, Maria Conceição Paiva.