Aviso n.º 5280/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5280/2006 - AP

A Dr.ª Graça Pissarra, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 117/04.2S6LSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Leandro Filipe Alves Pires, filho de Alcino Gonçalo Afonso Pires e de Maria Teresa Afonso Alves Pires natural de Campo Grande (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Outubro de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12204709, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Lisboa, Rua de Marques da Fronteira, 1099 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 7 de Junho de 2003, por despacho de 8 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por detenção.

15 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Graça Pissarra. - A Escrivã-Adjunta, Maria Conceição Paiva.