Aviso n.º 5285/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5285/2006 - AP

A Dr.ª Graça Pissarra, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 783/03.6SILSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Luís de Almeida Saraiva, filho de José Luís de Almeida Saraiva e de Maria Leonor Dias Luís de Almeida Saraiva natural de Lisboa, São Jorge de Arroios (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Fevereiro de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10729378, com domicílio na Estrada das Neves, Vila Nossa Senhora das Neves, lote C, Manique, 2645-482 Alcabideche, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º, do Código Penal, praticado em 17 de Novembro de 2002, por despacho de 21 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

22 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Graça Pissarra. - A Escrivã-Adjunta, Teresa Fernandes.