Aviso n.º 5295/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5295/2006 - AP

A Dr.ª Tânia Isabel B. Sampaio Sousa Carrusca, juíza de direito da 2.ª secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 12453/01.5TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Ângelo Miguel Marques Ramalho, filho de Joaquim José da Silva Ramalho e de Maria Catarina Marques Gonçalves Ramalho natural de Mafamude (Vila Nova de Gaia); de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Abril de 1980, solteiro, número de identificação fiscal 218425554, titular do bilhete de identidade n.º 12283562, com domicílio na Rua de Ramalho Ortigão, 260, 3.º F, Viana do Castelo, 4900 Viana do Castelo, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º , n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 19 de Abril de 2001; por despacho de 18 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por detenção.

21 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Tânia Isabel B. Sampaio Sousa Carrusca. - A Escrivã-Adjunta, Lina Lopes.