Aviso n.º 5309/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5309/2006 - AP

A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 30/00.2PFLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Nuno Moreira Gonçalves, filho de João Fernando Ribeiro Gonçalves e de Cármen Dolores Moreira Mestre, natural de São Sebastião da Pedreira (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Abril de 1980, solteiro, bilhete de identidade n.º 12215468, com domicílio na Avenida do Dr. Arlindo Vicente, lote 370, escada E, 2.º, esquerdo, Chelas, 1900 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de passagem de moeda falsa, previsto e punido pelo artigo 265.º do Código Penal, praticado em 20 de Janeiro de 2000, por despacho de 5 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

8 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Escrivã-Adjunta, Maria Amélia Amaral.