Aviso n.º 5311/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5311/2006 - AP

A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1256/02.0PYLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Manuel Teixeira Lopes, filho de Manuel Lopes da Fonseca e de Ana Rosa Soares Teixeira, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Junho de 1972, solteiro, bilhete de identidade n.º 11187237, com domicílio na Rua de Fernando Pessoa, 8, 1.º, C, Casal da Mira, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 24 de Junho de 2002; por despacho de 5 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

8 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Escrivã-Adjunta, Maria Amélia Amaral.