Aviso n.º 5315/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5315/2006 - AP

A Dr.ª Maria da Conceição Jesus Pereira Oliveira, juíza de direito da 3.ª secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 369/03.5PAAMD, pendente neste Tribunal contra o arguido Euclides Nunes Tavares, filho de Lucília Tavares e de Ricardina Gomes Nunes, natural de Cabo Verde; nacional de Cabo Verde, nascido em 12 de Maio de 1970, solteiro, bilhete de identidade n.º 16147839, com domicílio na Rua da Cidade de Bruxelas, 2, rés-do-chão, esquerdo, Quinta da Fidalga, 2735 Cacém, por se encontrar acusado da prática de um crime de Condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 20 de Agosto de 2003, por despacho de 8 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

12 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Jesus Pereira Oliveira. - O Escrivão-Adjunto, Rui Alves.