Aviso n.º 5316/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5316/2006 - AP

A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 5433/00.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Bernardino de Almeida Gregório, filho de Alcino Pereira Gregório e de Ana Conceição Gomes de Almeida Gregório, natural do Porto, Paranhos (Porto); de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Novembro de 1978, casado (regime desconhecido), bilhete de identidade n.º 11500232, com domicílio em 10, Avenue de La Liberté, L-4601, Differdange, Luxemburqo, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 13 de Novembro de 1999, por despacho de 12 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Escrivã-Adjunta, Maria Amélia Amaral.