Aviso n.º 5318/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5318/2006 - AP

A Dr.ª Maria da Conceição Jesus Pereira Oliveira, juíza de direito da 3.ª secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 10969/03.8TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Adilson Carlos da Cruz Sousa Monteiro Ferreira Silva, filho de Mário Monteiro Ferreira Silva e de Judite da Cruz Sousa Ferreira Silva, natural da Guiné -Bissau; de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Novembro de 1964, solteiro, bilhete de identidade n.º 10479338, com domicílio na Praceta de Jorge Barradas, lote A, 34, 1.º, direito, Massamá, 2745-802 Queluz, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 21 de Abril de 2003; por despacho de 13 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Jesus Pereira Oliveira. - A Escrivã Auxiliar, Florbela Santos Oleiro.