Aviso n.º 5321/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5321/2006 - AP

A Dr.ª Maria da Conceição Jesus Pereira Oliveira, juíza de direito da 3.ª secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1382/94.7PSLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Miguel Arcanjo Silva Rodrigues, filho de Orlando Estevão Marques Rodrigues e de Maria das Dores Abreu da Silva Rodrigues, natural de Funchal, Santa Luzia (Funchal); de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Abril de 1971, solteiro, pintor da construção civil, bilhete de identidade n.º 9514847, com domicílio na Rua de Cândido Figueiredo, 77, rés-do-chão, esquerdo, São Domingos de Benfica, 1500-133 Lisboa, por despacho de 12 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Jesus Pereira Oliveira. - A Escrivã Auxiliar, Florbela Santos Oleiro.