Aviso n.º 5332/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5332/2006 - AP

A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1906/94.0POLSB, pendente neste Tribunal contra a arguido Ana Paula Cruz Mendes, filha de Joaquim Rodrigues Mendes e de Maria Julieta Videira Mendes, natural de França, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Fevereiro de 1971, solteiro, com domicílio na Rua do Padre Anchieta,18, rés-do-chão, direito, Póvoa de Santo Adrião, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 15 de Setembro de 1994, por despacho de 15 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição do procedimento criminal.

19 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Escrivã-Adjunta, Maria Amélia Amaral.