Aviso n.º 5338/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5338/2006 - AP

A Dr.ª Marta Maria Gonçalves da Rocha, juíza de direito da 1.ª secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 51/02.0ZFLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Rosa Madalena Feijoo, filha de Uberto Feijoo Feijoo e de Maria Aduilar Ramirez, natural do Equador, nacional de Equador, nascida em 2 de Abril de 1978, divorciada, portadora do bilhete de identidade estrangeiro n.º 070393666-6, com domicílio na Rua de António Ferro, 3, cave, direita, Buraca, 2720 Amadora, por se encontrar acusada da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 24 de Março de 2002, por despacho de 7 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

15 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Marta Maria Gonçalves da Rocha. - A Escrivã Auxiliar, Ana Paula.