Aviso n.º 5342/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5342/2006 - AP

A Dr.ª Maria Isabel Sesifredo Benvinda, juíza de direito da 2.ª secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 669/96.9SULSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Varela Barros, filho de João Monteiro de Barros e de Virgínia Pereira Varela, natural de Cabo Verde, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Maio de 1951, solteiro, número de identificação fiscal 167479288, titular do bilhete de identidade n.º 10322736, segurança social n.º 107200586, com domicílio em 11, Rue Gaston Charbonnier, Betiman 2, 06300 Nice, França, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 12 de Maio de 1996, por despacho de 15 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado.

19 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Sesifredo Benvinda. - O Escrivão Auxiliar, Jorge Dias.