Aviso n.º 5343/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5343/2006 - AP

A Dr.ª Marta Maria Gonçalves da Rocha, juíza de direito da 1.ª secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 4007/98.8JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Afonso Henrique Pereira Francisco, filho de José Francisco e de Ilda do Rosário Pereira Cruz, natural de Portugal, Alcobaça, Évora de Alcobaça (Alcobaça), de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Abril de 1970, solteiro, bilhete de identidade n.º 8975516, com domicílio na Rua dos Sete Lenços, 12, Fragosas, 2460-495 Alcobaça, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 1, alínea e) do Código Penal, praticado em 14 de Junho de 1998, por despacho de 8 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

20 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Marta Maria Gonçalves da Rocha. - O Escrivão-Adjunto, António Carvalho.