Aviso n.º 5344/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5344/2006 - AP

A Dr.ª Maria Isabel Sesifredo Benvinda, juíza de direito da 2.ª secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 15051/03.5TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Artur Carlos Narciso de Almeida, filho de Carlos Manuel Glória de Almeida e de Maria de Jesus Pratas Narciso, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Agosto de 1971, solteiro, bilhete de identidade n.º 9836321, com domicílio na Rua de D. Manuel I, 15, 3.º, esquerdo, Paivas, 2845-368 Amora, Seixal, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Novembro de 2003, por despacho de 19 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se encontrar detido.

20 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Sesifredo Benvinda. - O Escrivão Auxiliar, Jorge Dias.