Aviso n.º 5346/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5346/2006 - AP

A Dr.ª Isabel Maria Clímaco Lilaia, juíza de direito da 3.ª secção do 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 5940/98.2JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Sérgio Edgar Alves da Silva Lima, filho de Carlos Júlio Martins Lima e de Virgínia Isabel Alves da Silva de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Dezembro de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10821275, com domicílio na Asilo 28 de Maio, rés-do-chão, 3-A, Porto Brandão, 2825-109 Porto Brandão, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, por despacho de 21 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por morte do arguido.

22 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Isabel Maria Clímaco Lilaia. - A Escrivã Auxiliar, Ana Cristina Neves Luís.