Aviso n.º 5353/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5353/2006 - AP

O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito da 2.ª secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 18638/96.7TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Alberto Martins Barros Gonçalves Lage, filho de António Gonçalves Lage e de Maria Aurora Martins Barros natural de Porto, Miragaia (Porto), de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Março de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10364057, com domicílio na Bairro do Viso, Bloco 9, Entrada 203, 2.º, esquerdo, 0000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 31 de Maio de 1996, por despacho de 13 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por detenção.

15 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - A Escrivã-Adjunta, Maria da Conceição G. A. Lopes.