Aviso n.º 5357/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5357/2006 - AP

O Dr. José Paulo Abrantes Registo, juiz de direito da 1.ª secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 6817/02.4TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Filipe Magalhães Nogueira Sousa, filho de Afonso dos Santos Nogueira de Sousa e de Marília de Sousa Magalhães Nogueira de Sousa natural de Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Fevereiro de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9860695, com domicílio na Centro Reto, Centro de Recuperação de Vigo, Petelos, Portelinha, 106, Mos, Pontevedra Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 18 de Dezembro de 2001, por despacho de 14 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.0, n.º 6 do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

19 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, José Paulo Abrantes Registo. - A Escrivã-Adjunta, Delmira Martins Santos Norte.