Aviso n.º 5360/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5360/2006 - AP

A Dr.ª Helena Maria Serrão Nogueira, juíza de direito da 3.ª secção, do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 95/00.7PHLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Rute Maria Carolino Fragoso Silva, filha de Joaquim António Fragoso Silva e de Maria da Graça de Jesus Carolino Fragoso da Silva, natural de Santa Justa (Lisboa), nascido em 9 de Abril de 1961, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 5601826, com domicílio na Calle Tudela, 22, Entresuelo, Tarazona 50500 Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de violação de domicílio, previsto e punido pelo artigo 190.º do Código Penal, praticado em 15 de Janeiro de 2000, por despacho de 19 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Helena Maria Serrão Nogueira. - A Escrivã-Adjunta, Maria Alexandra Mendes.