Aviso n.º 5367/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5367/2006 - AP

O Dr. Domingos Duarte, juiz de direito da 1.ª secção da 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1034/97.6SRLSB (84/00), pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Borges Ferreira Gonçalves, filho de Adalberto Borges Gonçalves e de Maria Borges Ferreira, natural de Lisboa, São Jorge de Arroios (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Março de 1979, titular do bilhete de identidade n.º 12246564, com domicílio na Rua do Sol, 132, Bairro 6 de Maio, Venda Nova, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática de crime: roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º n.º 1 do Código Penal, por despacho de 18 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

19 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Domingos Duarte. - A Escrivã-Adjunta, Elisabete Rosa.