Aviso n.º 5375/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5375/2006 - AP

O Dr. Adelino Diogo Urbano da Costa, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 117/98.0GELLE (91/00.4TBLLE) pendente neste Tribunal contra o arguido Fábio Paulo de Sousa Madruga Mendes, filho de Carlos Manuel Deodalo Mendes e de Hortense Maria de Sousa Madruga, natural das Caldas da Rainha, Santo Onofre (Caldas da Rainha), de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Dezembro de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12211098, com domicílio no Estabelecimento Prisional Pinheiro da Cruz, 7570 Grândola, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 11 de Março de 1998, por despacho de 4 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

12 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Adelino Diogo Urbano da Costa. - A Escrivã-Adjunta, Teresa Araújo.