Aviso n.º 5385/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5385/2006 - AP

A Dr.ª Ana Paula Batista Lopes, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Mação, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 6/98.8TBMAC (antigo n.º 8/98), pendente neste Tribunal contra o arguido Ventura José Sousa Dias Cordeiro, filho de José Dias Cordeiro e de Ermelinda de Oliveira Sousa, natural de Marvila, Santarém, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Fevereiro de 1948, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 6244185, com domicílio na Rua de Alexandre Herculano, 161, 2.º, esquerdo, 2005-181 Santarém, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Janeiro de 1997, por despacho de 14 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em juízo.

14 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Paula Batista Lopes. - A Escrivã-Adjunta, Graça Gonçalves.