Aviso n.º 5392/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5392/2006 - AP

O Dr. Hélder Elias Claro, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1016/04.3PBMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Miguel Gouveia Vieira, filho de Joaquim Manuel Viana Vieira e de Maria Laura da Silva Gouveia Vieira, natural de Leça da Palmeira (Matosinhos), de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Agosto de 1983, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12289125, com domicílio na Travessa de D. Nuno Álvares Pereira, 260, 3.º, direito, 4450 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 1 de Janeiro de 2004, por despacho de 5 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal

8 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Hélder Elias Claro. - O Oficial de Justiça, Abílio Martins.