Aviso n.º 5394/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5394/2006 - AP

O Dr. Hélder Elias Claro, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2277/04.3TAMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto de Oliveira Vilar, filho de José Gonçalves Vilar e de Maria Rita Oliveira Galante, natural de França, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Janeiro de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8381538, com domicílio na Rua do Vilar, 953, Terroso, 4495 Póvoa do Varzim, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 20 de Maio de 2004, por despacho de 13 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

18 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Helder Elias Claro. - A Escrivã-Adjunta, Júlia Santos.