Aviso n.º 5395/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5395/2006 - AP

O Dr. Hélder Elias Claro, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 526/99.7GDMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel da Costa Dias Sousa, filho de Manuel Dias de Sousa e de Albina Odete Silva da Costa, natural de Vila Chã (Vila do Conde), de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Março de 1970, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10967047, com domicílio na Bairro da Biquinha, Ent. 294, bloco 41, 3.º, direito, 4450 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 19 de Agosto de 1999, por despacho de 14 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

19 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Hélder Elias Claro. - A Escrivã-Adjunta, Júlia Santos.