Aviso n.º 5401/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5401/2006 - AP

A Dr.ª Ana Carina Travassos Garcia Bastos, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1690/96.2TBMTS, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Natália Ferreira Costa Macedo, filha de Fernando Veloso da Costa e de Guilhermina Ferreira da Silva, natural de Fraião (Braga), nascida em 20 de Dezembro de 1967, casada (regime: desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 10230695, Segurança social, 10294839370, com domicílio na Rua do Feijoal, 300 B, Lomar, Braga, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática de 4 crimes de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 20 de Setembro de 1993, por despacho de 13 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

14 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Carina Travassos Garcia Bastos. - A Escrivã-Adjunta, Luísa Sousa.