Aviso n.º 5416/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5416/2006 - AP

A Dr.ª Cláudia Marina Verdial Pina de Neves Cunha, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 410/04.4PAMTA, pendente neste Tribunal contra o arguido Aldimiro António Cariango, filho de Aldimiro Cariango e de Joana Maria, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 16 de Junho de 1983, solteiro, com a profissão de servente da construção civil e obras públicas, titular do passaporte N0032719, com domicílio na Avenida de Diogo Cão, lote 3, 1.º B, Vale da Amoreira, 2835 Vale da Amoreira, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 11 de Dezembro de 2004, por despacho de 13 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por prestação de Tir.

22 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Cláudia Marina Verdial Pina de Neves Cunha. - A Escrivã-Adjunta, Madalena Maria Pombeiro.