Aviso n.º 5417/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5417/2006 - AP

O Dr. Filipe Silva Monteiro, juiz de direito, da Secção Única do Tribunal da Comarca de Mondim de Basto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 10/03.6GDVPA, pendente neste Tribunal contra o arguido Bruno Emanuel de Oliveira da Cruz e Sousa, filho de Abílio Augusto Batista da Cruz e Sousa e de Celeste Carla Marisa de Oliveira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Março de 1983, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12657014, com domicílio na Urbanização Serrada do Pinhal, lote 28, rés-do-chão, esquerdo, Marinheiros, Marrazes, 2410 Leiria, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 24 de Maio de 2002, por despacho de 13 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

18 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Filipe Silva Monteiro. - A Escrivã Auxiliar, Maria Armanda M. M. P. Zimmerman.