Aviso n.º 5418/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5418/2006 - AP

A Dr.ª Deolinda Rosa Machado Pereira, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Montalegre, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 84/99.2TBMTR, pendente neste Tribunal contra o arguido Dionísio Gonçalves de Moura, filho de João Dias de Moura e de Maria da Conceição Correia Gonçalves de Moura de nacionalidade portuguesa, casado, titular do bilhete de identidade n.º 132017415, com domicílio na Bairro do Outeiro, 5470 Montalegre, por se encontrar acusado da prática de um crime de homicídio qualificado na forma tentada, previsto e punido pelos artigos, 132.º, n.º 2, alínea c) e g), 22.º e 23.º do Código Penal, praticado em 17 de Abril de 1988, por despacho de 20 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

20 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Deolinda Rosa Machado Pereira. - O Escrivão Auxiliar, Cândido Dinis Pereira Lopes.