Aviso n.º 5420/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5420/2006 - AP

O Dr. Manuel Silva Fernandes, juiz de direito no Tribunal da Comarca de Nelas, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) registado sob o n.º 98/99.2GBNLS, pendente neste Tribunal e que o Ministério Público move ao arguido José Ramiro Amaral Ribeiro, filho de Ramiro Marques Ribeiro e de Maria da Conceição Amaral Ribeiro, natural de Espinho (Mangualde), nascido em 24 de Outubro de 1970, casado, portador do titular do bilhete de identidade n.º 9670006, com domicílio na Rue de Navegation, 38, 1201 Genève (Suíça), Rua da Condeça, Mangualde, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 30 de Junho de 1999, de que por despacho de 11 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal. (despacho de declaração de contumácia proferido em 17.06.2005).

14 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Manuel Silva Fernandes. - O Escrivão-Adjunto, António Orlando Lopes Peres Jesus.