Aviso n.º 5421/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5421/2006 - AP

A Dr.ª Vânia Cardoso, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Odemira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 144/00.9GBODM, pendente neste Tribunal contra o arguido Albino Daniel Oliveira Campos, filho de Carlos dos Santos Campos e de Maria da Conceição Oliveira da Silva, natural de Vila do Conde, Vilar de Pinheiro (Vila do Conde), de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Maio de 1975, titular do bilhete de identidade n.º 10596349, com domicílio na Rua de Entreparedes, 61, 3.º, Porto, 4000-198 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 203.º e 204.º, n.º 1, alínea f) do Código Penal, praticado em 24 de Setembro de 2000, por despacho de 20 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

22 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Vânia Cardoso. - A Escrivã-Adjunta, Margarida Carmo.