Aviso n.º 5431/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5431/2006 - AP

A Dr.ª Ana Maria Martins Gonçalves, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 422/01.0PAOLH, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Aniceto Pereira Bastos, filho de Joaquim da Silva Bastos e de Maria do Rosário Pereira Mendonça, natural de Portugal, Olhão, Olhão (Olhão), de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Maio de 1940, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 2024688, com domicílio actual na Rua de São Pedro, 5, Olhão, 8700 Olhão, por se encontrar acusado da prática de um crime de incêndio/fogo posto em edifício, construção ou meio de transporte, artigo 272.º, n.º 1, alínea a) do Código Penal, praticado em 14 de Maio de 2001, por despacho de 14 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o mesmo ter já prestado termo de identidade e residência.

14 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Maria Martins Gonçalves. - O Escrivão-Adjunto, Mário Lourenço.