Aviso n.º 5432/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5432/2006 - AP

A Dr.ª Ana Maria Martins Gonçalves, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 20/90.1TBOLH, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim da Conceição, filho de Maria da Conceição, natural de Santiago do Cacém, Abela (Santiago do Cacém), nascido em 24 de Outubro de 1943, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5324127, com domicílio na Largo de João Fernandes Pratas,12- A, 1.º, Samora, 2135-251 Samora Correia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 7 de Março de 1989, por despacho de 11 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

14 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Maria Martins Gonçalves. - O Escrivão-Adjunto, Mário Lourenço.