Aviso n.º 5434/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5434/2006 - AP

O Dr. João Mendes Ferreira, juiz do direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 8/97.1TBVNO, pendente neste Tribunal contra o arguido António Vieira da Silva, filho de Joaquim António Moreira da Silva e de Maria Rosa Martins Vieira, nascido em 5 de Fevereiro de 1956, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3809541, com domicílio na Rua 24 de Junho, 3, Pedra Mourinha, 8500 Portimão, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º, n.º 1 do Código Penal de 82, praticado em 21 de Fevereiro de 1995, por despacho de 31 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

18 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, João Mendes Ferreira. - A Escrivã-Adjunta, Aida Serras.