Aviso n.º 5435/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5435/2006 - AP

O Dr. José Miguel Moreira, juiz de direito, do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 153/04.9GBOVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Sérgio Bruno Santos Pinheiro, filho de José Maria da Silva Pinheiro e de Célia Jesus dos Santos, natural de Santa Maria da Feira, São Paio de Oleiros (Santa Maria da Feira), de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Novembro de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12120220-8, com domicílio na Rua da Zona Industrial da Silveirinha, São João de Ver, 4520 Santa Maria da Feira, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 19 de Abril de 2004, por despacho de 13 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o mesmo ter comparecido em juízo.

15 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, José Miguel Moreira. - A Escrivã-Adjunta, Maria Elisa Cravo Pereira.