Aviso n.º 5441/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5441/2006 - AP

O Dr. António Pedro Peniche, do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 323/04.0IDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Simeão da Rocha Martins, filho de Jacinto de Fátima Soares Martins e de Maria Carolina da Rocha Pereira, natural de Capela (Penafiel), nascido em 12 de Fevereiro de 1962, casado, número de identificação fiscal 137285566, titular do bilhete de identidade n.º 7801305, com domicílio na Lugar de Cerrado, Capela, 4575-200 Capela Pnf, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança fiscal, previsto e punido pelo artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 20-N90 e Decreto-Lei n.º 394/93, de 24 de Novembro (crime praticado no início do ano 2000), praticado em 2000, por despacho de 13 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, António Pedro Peniche. - A Escrivã-Adjunta, Manuela Garcês.