Aviso n.º 5442/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5442/2006 - AP

A Dr.ª Marta Luísa da Costa Moreira, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Pinhel, faz saber que no processo abreviado n.º 115/00.5GBPNH, pendente neste Tribunal contra o arguido Daniel Rodrigo Coelho Bernardo, filho de Manuel Joaquim Figueiredo e de Alice da Conceição Coelho Figueiredo, nascido em 25 de Dezembro de 1972, solteiro, bilhete de identidade n.º 11653091, com domicílio na Calle Sancho Ramirez de La Piscina, 8, 26339 Abalos, La Rioia, Espanha Espanha, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, e dos artigos 121.º, n.º 1, 122.º, n.º 1 e 123.º, n.º 1, B, todos do Código da Estrada, praticado em 24 de Dezembro de 2000, por despacho de 7 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado neste Tribunal.

15 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Marta Luísa da Costa Moreira. - A Escrivã-Adjunta, Maria Manuela B. T. Sampaio.