Aviso n.º 5453/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5453/2006 - AP

A Dr.ª Mariana Maria P. G. A. Ferreira Valverde, juíza de direito, da 2.ª secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 4761/95.9TAPRT (ex. Processo n.º 736/97), pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Caldeira Fonseca, filho de Henrique Pires da Fonseca e de Maria Manuela Caldeira natural de São Sebastião da Pedreira (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Outubro de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9060605, com domicílio na Rua de António Boto, lote 950, cave, esquerdo, Brandoa, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 9 de Outubro de 1995, por despacho de 12 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

12 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Mariana Maria P. G. A. Ferreira Valverde. - A Escrivã de Direito, Elisabeth Ribeiro.