Aviso n.º 5454/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5454/2006 - AP

O Dr. Carlos Cândido Barbosa Gama da Cunha Coutinho, juiz de direito da 1.ª secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 117/00.1SJPRT-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Jorge Fernandes Gomes, filho de Luís Amaral Gomes e de Alice da Silva Fernandes natural de Porto, Sé (Porto), de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Agosto de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11460195, com domicílio na Rua da Lomba, 4, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 22 de Janeiro de 2000, por despacho de 12 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

14 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Carlos Cândido Barbosa Gama da Cunha Coutinho. - A Escrivã Auxiliar, Helena Ferreira.