Aviso n.º 5455/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5455/2006 - AP

O Dr. Carlos Cândido Barbosa Gama da Cunha Coutinho, juiz de direito da 1.ª secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 575/99.5TAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Alexandre Matos Timoteo, filho de Valdemar Lapa Timoteo e de Rosa Maria Martins de Matos, nascido em 30 de Julho de 1964, Viúvo, titular do bilhete de identidade n.º 7071750, com domicílio na Rua de Pinheiro de Campanhã, 390, Casa 6, 4300 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 23 de Dezembro de 1998, por despacho de 12 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

14 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Carlos Cândido Barbosa Gama da Cunha Coutinho. - A Escrivã Auxiliar, Helena Ferreira.