Aviso n.º 5459/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5459/2006 - AP

A Dr.ª Ângela Reguengo da Luz, juíza de direito da 2.ª secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 201/97.7P5PRT, ex-processo n.º 372/98, pendente neste Tribunal contra o arguido José Mendes Santos Gonçalves, filho de Álvaro dos Santos e de Vitória Lopes Alves Mendes natural de Penha de França (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Novembro de 1960, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 6062993, com domicílio na Rua de Brito e Cunha 244 2.º, esquerdo, frente, 4450-082 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, por despacho de 8 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - A Escrivã-Adjunta, Isolina Cardoso Costa.