Aviso n.º 5460/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5460/2006 - AP

A Dr.ª Ângela Reguengo da Luz, juíza de direito da 2.ª secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 414/04.7PTPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Agostinho Oliveira Ferreira, filho de Manuel Gomes Ferreira e de Cármen Maria Oliveira Sampaio natural de Portugal, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Famalicão (Vila Nova de Famalicão), de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Abril de 1981, titular do bilhete de identidade n.º 12598453, com domicílio na 17 Rue Raspail, 95260, Beaumont Sur Oise, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 26 de Janeiro de 2004, por despacho de 5 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por detenção.

11 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - O Escrivão Auxiliar, Hercílio Emanuel Paiva Cabral.