Aviso n.º 5461/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5461/2006 - AP

A Dr.ª Ângela Reguengo da Luz, juíza de direito da 2.ª secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 3765/02.1TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Filipe Osório Mora da Costa Morais, filho de José Gonçalves da Costa Morais e de Maria Manuela Osório Amaral e Sousa Pinto da Cunha Mora Costa Morais natural de Cedofeita (Porto), de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Dezembro de 1958 número de identificação fiscal 119691345, titular do bilhete de identidade n.º 08101416, com domicílio na Rua da Boavista, 538, 3.º, direito, 4050 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em Dezembro de 2001, por despacho de 5 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - O Escrivão Auxiliar, Hercílio Emanuel Paiva Cabral.