Aviso n.º 5462/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5462/2006 - AP

A Dr.ª Bárbara Sousa Guedes, juíza de direito da 1.ª secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 5436/00.4TDPRT (50/02) pendente neste Tribunal contra o arguido Bernardino de Almeida Gregório, filho de Alcino Pereira Gregório e de Ana da Conceição Gomes Almeida Gregório, nascido em 21 de Novembro de 1979, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11500232, com domicílio na Bairro de Contumil, BI, 13, E/149, C/22, Porto, 4300 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, artigo 11.º, n.º 1 a) do Decreto-Lei n.º 454/91 de 28 de Dezembro, na red. Decreto-Lei n.º 320-C /2000 de 15 de Dezembro, praticado em 13 de Novembro de 1999, por despacho de 8 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação em Juízo.

12 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Bárbara Sousa Guedes. - A Escrivã-Adjunta, Rosa Dias.