Aviso n.º 5464/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5464/2006 - AP

A Dr.ª Ângela Reguengo da Luz, juíza de direito da 2.ª secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 604/99.2TAPRT, ex-processo n.º 41/00, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Alexandre Matos Timóteo, filho de Valdemar Lapa Timóteo e de Rosa Maria Martins Matos Caldeira natural de Miragaia (Porto), de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Julho de 1964, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7071750, com domicílio na Rua Pinheiro de Campanhã, 390, Casa 6, Porto, 0000, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 18 de Dezembro de 1998, por despacho de 08 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - O Escrivão-Adjunto, Isolina Cardoso Costa.