Aviso n.º 5469/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5469/2006 - AP

O Dr. Jorge Augusto da Silva Dias, juiz de direito, da 2.ª secção, do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 6379/95.7JDLSB (Antigo Processo n.º, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Belmiro Ribeiro Macedo, filho de Armando Macedo Leal e de Rosa Domingues Ribeiro natural de Paranhos (Porto), nascido em 2 de Novembro de 1967, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8285225, com domicílio na Rua do Feijoal, 300, B, Lomar, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º do Código Penal, praticado em 23 de Janeiro de 1995, por despacho de 12 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

13 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto da Silva Dias. - O Escrivão Auxiliar, Pedro Moreira.