Aviso n.º 5471/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5471/2006 - AP

O Dr. Carlos Raimundo, juiz de direito, da 1.ª secção, do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1141/93.4TBPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Samuel de Jesus Sousa, filho de José de Sousa e de Rosa de Jesus natural de Porto, Senhora da Hora (Matosinhos), de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Janeiro de 1964, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7946863, com domicílio na Est. Ext. da Circunvalação 12178, Senhora da Hora, 4450 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime, por despacho de 11 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

14 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã Auxiliar, Fernanda Ferreira.