Aviso n.º 5481/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5481/2006 - AP

A Dr.ª Maria Manuela Marques de Sousa Paupério, da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 706/99.5PWPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Mendes dos Santos Gonçalves, filho de Álvaro dos Santos e de Vitória Lopes Alves Mendes dos Santos natural de Lisboa, Penha de França (Lisboa), nascido em 25 de Novembro de 1960, divorciado, profissão: agente comercial, titular do bilhete de identidade n.º 6062993, com domicílio na Rua de Brito e Cunha, 244, 2.º, esquerdo, frente, 4450-082 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 2 de Agosto de 1999, por despacho de 8 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

14 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Manuela Marques de Sousa Paupério. - O Escrivão Auxiliar, Joaquim Antonione Ribeiro.