Aviso n.º 5484/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5484/2006 - AP

O Dr. Mário Silva, juiz de direito, da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 571/97.7SLPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Sérgio Barbosa Alves, filho de Carlos Alberto Lourenço Alves e de Maria Luísa da Silva Barbosa natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Dezembro de 1974 profissão: carpinteiro de limpos, titular do bilhete de identidade n.º 10418142, com domicílio na Hospedaria Bela Vista, Rua de Pinto Bessa, 532, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea e) do Código Penal e pelas disposições conjugadas dos artigos 202.º, alínea d), e 203.º, n.º 1, praticado em 10 de Agosto de 1997, por despacho de 06 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

12 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Mário Silva. - O Escrivão de Direito, Adérito Guerra.