Aviso n.º 5485/2006 - AP, de 24 de outubro

Aviso n.º 5485/2006 - AP

O Dr. Mário Silva, juiz de direito, da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 3434/99.8TDPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria José Moura da Silva, filha de Vitorino Alves da Silva e de Margarida Joaquina Rosa Moura, natural de Miragaia (Porto), de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Janeiro de 1964, Separado de facto, titular do bilhete de identidade n.º 7672255, com domicílio na Bairro de Ramalde, BI, 5, Entrada 329, casa 41, Porto, 4100 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de maus tratos de menores e pessoa indefesa, previsto e punido pelo artigo 152.º, n.º1, alíneas a) e c) do Código Penal, praticado em 1999, por despacho de 18 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Mário Silva. - A Escrivã Auxiliar, Sandra Costa.